Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO ÁREO BRASILEIRO – CTCEA, denominada “CTCEA” reconhece a importância da privacidade dos dados pessoais e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações vigentes, tendo como missão a proteção e respeito à privacidade dos dados pessoais de todas as pessoas naturais, com as quais se relaciona, priorizando a proteção dos dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários.
A CTCEA segue todas as disposições legais que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 e está empenhada na proteção aos titulares.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como todas as leis e regulamentos nacionais de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.
Esta política de privacidade tem o objetivo de nortear os princípios e regras gerais obedecidos pela CTCEA no tratamento de dados pessoais de todas as pessoas naturais com as quais se relaciona, desde titulares internos como empregados ou externos, no caso de seus parceiros, fornecedores e usuários, em respeito a preservação e privacidade dos seus dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Importante observar que o site da CTCEA poderá ter acesso a hyperlinks para sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da CTCEA, isto é, fora do controle da CTCEA e não cobertos por este Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas declarações/políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais, especialmente os mais sensíveis. Ressaltamos que a CTCEA não controla as práticas de privacidade de tais sites, não avalizando declarações sobre sites de terceiros.
Lembramos que a CTCEA revisa frequentemente os normativos sobre privacidade, inclusive o presente Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se sua leitura periódica.
Para fins deste Aviso de Privacidade, devem ser observadas as seguintes considerações:
A CTCEA, no tratamento dos dados pessoais, se pauta pelos fundamentos e princípios legais vigentes, atentando especialmente para o fundamento da autodeterminação informativa, bem como para os princípios da boa fé, da finalidade, da não discriminação, da responsabilização e prestação de contas.
PROTEÇÃO EXTERNA DOS DADOS
A CTCEA pode monitorar toda a movimentação de usuários no Site, para aprimorar a navegabilidade e o consequente desenvolvimento de soluções tecnológicas no cotidiano das atividades, com foco na simplificação de processo, na melhoria do atendimento, ressaltando aspectos de economicidade, governança e rastreabilidade de informações.
Canais de Coleta e Dados Coletados:
Os dados pessoais dos titulares são coletados no acesso ao site da CTCEA através das seguintes ferramentas:
“FALE CONOSCO” – Tem por objetivo coletar informações do usuário referente a sugestões, reclamações, elogios, dúvidas e/ou denúncias relacionadas, exclusivamente à CTCEA. São coletadas as seguintes categorias de dados: • Dados cadastrais obrigatórios: nome • Dados opcionais: telefone e e-mail Estes dados serão tratados enquanto durar a atividade de tratamento originária do “fale conosco”, sendo descartados imediatamente, assim que atingida a finalidade ou anonimizados.
“TRABALHE NA CTCEA” – Tem por objetivo realizar cadastro de candidatos às vagas de emprego fornecidas pela CTCEA e são coletadas as seguintes categorias de dados: • Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, profissão, formação, carteira de trabalho; • Dados financeiros: salário recebido em outras empresas e pretensão salarial; • Dados profissionais: experiência profissional.
Tempo de Guarda dos Dados Pessoais:
A CTCEA apenas guardará os dados pessoais dos titulares pelo tempo estritamente necessário para atingir-se a finalidade, concluído o atendimento ou entrega, os seus dados serão imediatamente descartados ou, quando necessário, conservá-los para para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou eventual requisição de autoridades competentes ou anonimizados, nos termos do artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados.
A CTCEA faz uso de cookies, recebendo, automaticamente, informações sobre a navegação do usuário durante uma visita, incluindo o endereço IP. O recurso tem a finalidade de melhorar a experiência do usuário, ao permitir a adequação e personalização de páginas ao seu perfil. Todavia, o próprio usuário pode configurar os cookies utilizados pela organização.
A entrada de dados pessoais do usuário no site da CTCEA não constitui requisito para navegar pelo site, sendo, portanto, facultativa. O usuário de forma expressa decide explicitamente fornecer seus dados pessoais ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade. A CTCEA zela para que as especificidades dos seus públicos de interesse sejam consideradas no tratamento dos dados pessoais e estejam contempladas nos termos de uso prévio a coleta.
A CTCEA promove a prevenção aos riscos relacionados à privacidade em todas as suas atividades, desde a concepção, com reflexos em todos os seus processos e sistemas de informações.
Para maiores detalhes sobre o tratamento de dados pessoais e como exercer seus direitos consulte a nossa Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas ou comentários referentes ao presente Aviso, ou para questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais, entrar em contato por meio do e-mail epd@ctcea.org.br.